Processo 303079/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 26/04/2017 15:17
Autuado em 26/04/2017 15:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 869/2019 da Segunda Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   869/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   869/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Gestor atual DANIEL ANDERSON FRACCARO
Gestor das Contas SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Ex-Gestor SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
27/04/2018 14:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 300154/18
06/04/2018 14:55 do Protocolo 233511/18
23/03/2018 14:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 193471/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  30/05/2019 Instrução de Cobrança   731/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1897/2019
03/05/2019 2050 Acórdão nº 869/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 679/2018
04/04/2018 1797 Despacho Processual Diverso nº 1125/2018
19/02/2018 1767 Despacho Processual Diverso nº 665/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2632/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 13:27 DP  
02/12/2019 09:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 955/2019 -
19/11/2019 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1897/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Certidão de Débito nº 620/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 731/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 2963/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 2964/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 4232/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Instrução nº 1399/2019 -
11/04/2019 14:09 S2C Acórdão nº 869/2019 -
11/04/2019 14:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 632/2019 -
11/04/2019 11:32 GCILB  
11/04/2019 11:30 S2C  
11/04/2019 10:48 GCG  
10/04/2019 11:41 S2C  
13/11/2018 09:59 GCILB  
12/11/2018 15:31 SMPJTC  
09/11/2018 11:30 6PC Parecer nº 725/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela regularidade das contas com ressalva , cabendo a aplicação de multa, cf. CGM.
09/11/2018 08:33 SMPjTC  
07/05/2018 09:17 CGM Instrução nº 4504/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/05/2018 11:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 679/2018 -
09/04/2018 13:49 CGM  
02/04/2018 13:40 DP  
27/03/2018 08:56 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1125/2018 -
15/02/2018 15:19 DP Informação nº 3368/2018 -
28/04/2017 08:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 665/2018 -
28/04/2017 08:31 COFIM Instrução nº 392/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2632/2017 -

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